Política de privacidade

1. Controlador

A Astropel International Consulting B.V., Jarmuiden 27K, 1046 AC Amsterdã, Países Baixos, e-mail [email protected], é a controladora dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR). Questões sobre proteção de dados: [email protected].

2. O que tratamos e por quê

Dados do pedido (nome, dados de contato, endereço, detalhes do serviço, documentos enviados e, quando exigido, dados de identificação) – para executar o contrato (art. 6(1)(b) do RGPD) e cumprir obrigações legais (art. 6(1)(c) do RGPD).

Dados de comunicação (e-mails, mensagens do formulário de contato, anotações sobre suas solicitações) – para responder às solicitações e gerenciar seu pedido (art. 6(1)(b) e (f) do RGPD).

Dados de uso do site (logs do servidor: endereço IP, horário, página acessada, user agent) – para operar e proteger o site (art. 6(1)(f) do RGPD). Os logs são excluídos após 7 dias.

Não usamos cookies de marketing nem rastreamento. Somente são definidos cookies tecnicamente necessários (sessão do painel da equipe), que não exigem consentimento (§ 25(2) TDDDG).

2a. Cookies, consentimento e armazenamento local

Sem consentimento, definimos apenas cookies tecnicamente necessários (§ 25(2) TDDDG): sua escolha de idioma, sua decisão sobre cookies, o rascunho do seu pedido e a sessão de login da equipe. Cookies funcionais e estatísticos só são usados depois que você der seu consentimento no banner de cookies; você pode retirar o consentimento a qualquer momento em “Configurações de cookies”, no rodapé. A lista completa, com nomes e prazos de armazenamento, está em nossa política de cookies.

Estatísticas: usamos o Google Analytics 4 (Google Ireland Limited, Dublin) para medir visualizações de páginas e pedidos enviados. Na UE/EEE, no Reino Unido e na Suíça, ele só define cookies após o seu consentimento, caso contrário funciona sem cookies, e escolher “Recusar” o desativa; nos demais países, “Recusar” o limita à medição sem cookies. Detalhes, nomes dos cookies e prazos de armazenamento estão em nossa política de cookies.

Formulário de pedido: contamos de forma anônima quantas sessões de navegador chegam a cada etapa do formulário de pedido (sem endereço IP, sem cookies, apenas o número de sessão próprio do formulário). Quando você inicia um pedido, solicitamos primeiro seu endereço de e-mail; nós o usamos para enviar o orçamento a você e, se você deixar o pedido inacabado, um único e-mail com um link para continuá-lo. Base legal: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6(1)(b) do RGPD). Você pode se opor a qualquer momento respondendo a esse e-mail.

3. Destinatários

Notários independentes e tradutores juramentados (para prestar o serviço solicitado por você).

Autoridades competentes (para apostilamentos e legalizações consulares).

Empresas de transporte (DHL / Deutsche Post) para a entrega física.

Provedor de hospedagem: Serverplance Bilişim ve Telekomünikasyon Hizm. Ltd. Şti., Bursa, Türkiye (contrato de tratamento de dados; transferência para país terceiro protegida pelas cláusulas contratuais-padrão da UE, art. 46 do RGPD).

Provedor de e-mails transacionais: ZunaSend (Zunapro), Türkiye – transferência protegida pelas cláusulas contratuais-padrão da UE (art. 46 do RGPD).

Provedor de pagamentos: Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, D02 H210, Irlanda – recebe o valor, a referência do pedido, seu endereço de e-mail e a forma de pagamento escolhida; os dados do cartão e bancários são inseridos no checkout criptografado da Stripe e nunca chegam até nós. A Stripe também pode tratar dados nos EUA (Stripe, Inc.) com base no EU–US Data Privacy Framework e em cláusulas contratuais-padrão.

4. Prazos de armazenamento

Cópias de documentos de identidade: excluídas após a conclusão da verificação, no máximo após 30 dias.

Documentos enviados e resultados: 90 dias após a entrega.

Dados do pedido, histórico e registro de e-mails: 3 anos após a conclusão.

Faturas e registros contábeis: 7 anos (guarda obrigatória segundo a legislação tributária neerlandesa).

5. Seus direitos

Você tem direito de acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição (arts. 15 a 21 do RGPD), além do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle, por exemplo, a autoridade neerlandesa de proteção de dados (Autoriteit Persoonsgegevens) ou a autoridade do seu país de residência. Contato: [email protected].

Para exercer um direito, envie um e-mail para [email protected] a partir do endereço que você usou conosco ou escreva para o endereço postal acima. Respondemos em até um mês (art. 12(3) do RGPD). A retirada de um consentimento não afeta o tratamento realizado antes dela.

Decisões automatizadas: não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado (art. 22 do RGPD). A verificação de identidade pelo celular (QR code, documento de identidade e selfie) é revisada por um membro da equipe.

6. Segurança

Criptografia TLS na transmissão, armazenamento criptografado, registro de acessos e acesso da equipe baseado em funções.